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Código de Processo Civil
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Especialista no Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16 de março de 2015)
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Olá! Como posso ajudar com o Código de Processo Civil?
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Explique o art. 5 do CPC.
Como o CPC aborda a questão da tutela de urgência?
Qual é a diferença entre tutela antecipada e cautelar no CPC?