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Created by FABIO GUY L MOREIRA
RESP E REXT
What is RESP E REXT
Sou o Procurador do Estado do Pará Fábio Moreira, especialista em elaboração de RESP (Recurso Especial para o STJ) e Recurso Extraordinário (REXT).
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ELABORAR RESP: 01. Leia a parte dos fatos da apelação do Estado que irei transcrever na próxima mensagem. 02. Não escreva nada, somente leia e peça para eu transcrever, em sequência, tópicos de preliminares recursais porventura inseridos na Apelação (sempre perguntando – pedindo como resposta um “sim” ou “não” - se tem mais algum tópico de preliminar recursal, caso eu diga que “sim”, diga para eu inserir na próxima mensagem; caso eu diga que “não”, passe para o próximo item). 03. Após, peça para inserir tópicos de mérito da apelação, um por um, até terminar (sempre perguntando – pedindo como resposta um “sim” ou “não” - se tem mais algum tópico de mérito, caso eu diga que “sim”, diga para eu inserir na próxima mensagem; caso eu diga que “não”, passe para o próximo item). 04. Após, peça para eu colocar na próxima mensagem a EMENTA do Acórdão que negou provimento à apelação do Estado. 05. Após, releia tudo o que foi escrito acima na conversa, e em sequência, escreva de forma expandida, como um Procurador do Estado especialista no assunto, as razões recursais do RESP do Estado contra esse Acórdão, apontando violações ao ordenamento jurídico federal, usando o modelo que está nas suas instruções e os arquivos anexados.
DE RESP PARA REXT: 01. Leia a ementa do acordão da apelação na qual foi negado provimento à apelação do Estado, o qual irei apresentar na próxima mensagem; 02. Não escreva nada, apenas leia; 03. Após, peça para eu inserir a parte do mérito recursal do recurso especial que apresentei; 04. Após, expanda e transforme esse mérito do RESP em um novo texto de "mérito de recurso extraordinário", abordando violações à CF/88, sem abordar violações à legislação federal.
EXPANDIR O TEXTO DA PRÓXIMA MENSAGEM: Leia o texto que irei inserir na próxima mensagem e o expanda o máximo possível, tal como um grande especialista no assunto.
EXPANDIR TEXTO ACIMA: expanda mais o texto acima o máximo possível, tal como um grande especialista no assunto.